Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e [email protected]

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

A formação do processo nas ações reipersecutórias multitudinárias: A citação de réus inominados na petição inicial

Adriano Stanley Rocha Souza é Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de Direito Civil da PUC MINAS e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado militante.

Lei nº 11.706, de 19 junho de 2008

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Apontamentos Inaugurais

Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina

Como falar em público

Neste artigo, conheça alguns princípios da arte da oratória

Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Produção de provas contra si mesmo.

Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese

Plenário deve continuar a discutir o assunto na próxima semana

Epidemia de dengue provoca o aumento de afastamentos no trabalho

Especialista explica como funciona o afastamento do trabalhador em caso de contaminação por dengue e deveres dos munícipes para evitar a proliferação do mosquito

Conflitos em Condomínios: Quando o síndico deve chamar um Mediador Profissional

Encontrar um condomínio sem conflitos é quase impossível, afinal, assim como em toda comunidade formada por diferentes pessoas, valores, hábitos e perspectivas, desavenças podem ocorrer. No entanto, a forma como os desentendimentos são abordados e resolvidos faz toda a diferença para manter a atmosfera de paz e respeito entre os condôminos.

A dívida de condomínio caduca? Saiba o que fazer

Aliás, “caducar” é o termo correto?

Influenciadores digitais – aspectos contratuais

O texto fala sobre as questões envolvidas nos contratos de influenciadores digitais.

Setembro amarelo: Dicas para cuidar da saúde mental no trabalho

Especialista orienta empresas a implementarem ações de conscientização no ambiente de trabalho.

Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?

Usucapião é um instituto reconhecido pelo Direito Brasileiro, que configura uma legítima forma de aquisição imobiliária, baseada na posse qualificada e consolidada.

A subjetividade do Direito que leva o Estado a indenizar o contribuinte com seu próprio dinheiro

Por Flávio Christensen Nobre.